NOTA Á IMPRENSA SOBRE GASTOS FEDERAIS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE EM CIDADES DA COPA DO MUNDO

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Em relação às notícias divulgadas nesta quinta-feira (9/1) sobre o estudo da organização Agência Pública, que comparou os recursos federais para a saúde e educação com os financiamentos destinados às arenas e outros gastos nas cidades que receberão os eventos da Copa do Mundo de 2014, entre 2010 e 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que:
1. Os dados apresentados no estudo e refletidos nas reportagens sobre gastos em saúde e educação são incompletos e as comparações feitas com financiamentos são descabidas.
2. No tocante aos gastos federais para a saúde e educação, o Portal da Transparência reflete as funções na forma como estão apresentadas no Sistema Integrado de Administração Financeira utilizado pelo Governo Federal, o Siafi, que não reúne todos os gastos sob um mesmo título.
A fim de levantar a totalidade dos valores investidos pelo Governo nas áreas mencionadas, é preciso considerar outros gastos e transferências que fazem parte dessas áreas, mas que não estão classificadas nessas categorias. Assim, existem transferências realizadas pelo Governo Federal que não estão incluídas na função “Educação”, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que está classificado no orçamento como “Encargos Especiais”. Só em 2013, o Fundo transferiu mais de R$ 1,3 bilhão para os municípios-sede da Copa, e mais de R$ 31 bilhões entre os estados e municípios brasileiros.

3. Além das transferências a Estados e municípios para as áreas de educação e saúde, o Governo Federal também aplica recursos nessas áreas diretamente. Só o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicou R$ 17 bilhões no País. Também são feitos gastos diretos nas Universidades Federais, tanto em obras e equipamentos, como em bolsas de pesquisa e residência médica, além da Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal, entre outros.

4. Além disso, a reportagem compara recursos de naturezas completamente distintas, tais como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que retornam ao banco no momento de sua quitação, com transferências de recursos orçamentários.

5. Dessa forma, os valores da reportagem não refletem a realidade, o que distorce completamente suas conclusões.

6. Por fim, a CGU esclarece que não foi procurada pela organização responsável pelo estudo, nem pelos veículos que noticiaram a pesquisa, para oferecer os esclarecimentos necessários.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / CGU