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ACS

Por SINDISERVE  |  04  - Atualizada em 04/1 às 19:58

Divulgação/SINDISERVE

No dia 01 de outubro de 2014, a ACACSACE: Associação Canindeense dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde e (ACE) Agentes de Combate às Endemias realizou Assembleia Geral Ordinária das categorias, onde por unanimidade foi deliberado uma Paralisação de Advertência para o dia 08 de outubro, próxima quarta-feira,  pelo não cumprimento da Lei nº 12.994/2014, que garante o Piso salarial nacional de R$ 1.014,00.

Na assembleia realizada, foi debatido algumas pautas de reivindicações da categoria, como, fardamento, IPESAÚDE e material de trabalho. Em relação ao fardamento, há dez anos que a categoria não recebe nenhum tipo de fardamento e vestimentas em geral, sendo oito anos da gestão anterior e quase dois anos da nova gestão. A ACACSACE já encaminhou diversas vezes para a secretaria de saúde a numeração de calças, camisas e botas, e sempre a resposta que é dada para os trabalhadores é que está na licitação, no empenho e até o momento não chegou nada para o trabalhador. Em relação ao material de trabalho, a balança que foi solicitada, foi balança digital, no entanto a que chegou com uma certa demora foi uma balança mecânica, que não atende as necessidades dos agentes comunitários de saúde para desenvolver sua função adequadamente, e se tratando do protetor solar, segundo a categoria é de péssima qualidade.

Os agentes de Combate às Endemias, estão reivindicando EPI’s, Equipamentos de Proteção Individual, pois os que existem não são suficientes.  Em relação ao plano de saúde dos servidores públicos do Município de Canindé de São Francisco,  já existe uma Lei municipal aprovada e sancionada, que é a Lei nº 290/2012 de 07 de fevereiro de 2012 e até o momento os trabalhadores não foram chamados para acompanhar o processo de contratação, e não sabem a que pé anda as negociações para a sua efetivação.
Logo após o debate da categoria em relação as reivindicações não atendidas, foi sugerido uma paralisação de advertência e colocada em votação, onde por unanimidade foi aprovada pelos presentes.

“Foram encaminhados vários ofícios ao gabinete do prefeito Heleno Silva, desde o dia 13 de janeiro de 2014  e até o momento não se obteve nenhuma resposta, nem verbal, nem oficial da parte do prefeito Heleno Silva. Depois de nove meses aguardando uma posição da administração pública, não dá mais para a categoria esperar, mesmo porque o que estamos reivindicando em relação ao piso salarial já é lei aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Roussef, já estar em vigor desde o dia 18 de junho de 2014, só precisamos que o gestor público municipal efetive a lei.  O impacto na folha de pagamento é um valor irrisório.’’ Ressalta o Presidente da ACACSACE, José Adailton de Souza.

‘‘É uma decisão muito sábia da categoria, estaremos juntos nas ruas de Canindé no dia 08 de outubro, estamos juntos nesta luta pela efetivação do piso salarial para os ACSs e ACEs,  a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ estará caminhando junto. É nas ruas que garantimos os nossos direitos! Entra prefeito e sai prefeito e o servidor público de Canindé continua desvalorizado, o prefeito Heleno Silva tem que dialogar e efetivar as reivindicações da classe trabalhadora, e isto não está acontecendo. Declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Messias Aleixo da Silva.

'‘Companheiros e companheiras não podemos cruzar os braços, não devemos ficar sentados, mais levantarmos e irmos às ruas, lutar, reivindicar pelos nossos direitos, pois só assim conseguiremos à nossa valorização e alcançar os nossos objetivos, que neste momento é o piso salarial. Conto com todos os companheiros e companheiras de luta para juntos estarmos nas ruas, no próximo dia 08 de outubro. Finaliza o Presidente da ACACSACE - José Adailton de Souza.

Por Jornal dos Agentes Saúde do Brasil   | 17  - Atualizada em 17 às 20:51
e editado por Endemias de Icapuí
Em solenidade ainda não divulgada, a Presidente Dilma Rousseff sancionará o repasse integral do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
O “Piso Nacional” dos Agentes de Saúde será sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. Depois de duas semanas de intensa campanha, realizada pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, o resultado positivo contempla o trabalho empreendido por agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. Eles atuaram em duas ações, coordenadas pela Mobilização, a primeira foi a #SancionaDilma e a segunda, o 1º #Ocupe nacional a FanPage da presidenta Dilma. Não duas frentes tivemos um verdadeiro exército nacional atuando e mostrando a sua força. Nunca, em toda a história da saúde pública brasileira se viu uma categoria tão mobilizada pelas redes sociais. 

O Agente de Saúde Tony Bita (Caravelas/BA) em face das mobilizações coordenadas pela MNAS, definiu a situação com as seguintes palavras:

"... E a campanha Sanciona Dilma nas redes sociais e principalmente em sua página, foi uma das maiores campanhas de uma categoria profissional que já presenciei na rede...”

Sobre a sanção presidencial ao REPASSE INTEGRAL do Ministério da Saúde, batizado de “Piso Nacional,” o Dr. Jean, ligado a casa civil da presidente Dilma, garantiu que ela  irá sancionar a lei como o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia indicado que aconteceria. Mesmo com a retirada dos 2 salários mínimos, a proposta do Piso Nacional ficou reduzida ao repasse integral com a derrubada do aumento real, ou seja, a correção do valor proposto irá se defasar a cada ano, até que fique em um salário mínimo.  

As notícias acima foram divulgadas por diversos parlamentares, entre eles o deputado federal Domingos Dutra (PT), em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes em Brasília. Agrademos aos companheiros doSINDAST (Terezinha/PI) pela colaboração com esta matéria.

Entenda melhor a questão do Repasse do MS
O repasse do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias poderá ser sancionado amanhã, dia do jogo da Seleção Brasileira contra o México. O referido repasse (PLS 270/06), batizado pelos parlamentares de Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE,  tem grande probabilidade de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, considerando que o “projeto” atende as expectativas da base governista e da oposição, isto explica o motivo da aprovação nas duas casas, Câmara e Senado, em tempo Record.

Mas, por que os parlamentares aprovaram a proposta do PLS 270/06 com tanta urgência? O motivo é o mais óbvio possível: temendo a reação dos mais de 323.000 agentes comunitários e de combate às endemias aos seus pleitos eleitorais com atuação direta nos “currais” eleitorais, que constituem a base dos parlamentares. Desde 2013 que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem focado e divulgado que as manifestações seriam direcionadas as bases dos deputados, senadores e prefeitos. Algo assustador, em face do grande potencial de mobilização da categoria de ACS/ACE.

Piso Nacional ou repasse do Ministério da Saúde?
A resposta a esta e outras questões, estão nos objetivos da Confederação. Certamente, não é plenamente a defesa do Piso Nacional, considerando que o PLS 270/2006, na verdade, trata do repasse dos R$ 1.014, do Ministério da Saúde, garantido atualmente pela PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O projeto em questão, garantirá que o citado valor seja repassado integralmente aos agentes de saúde (ACS/ACE). Algo excelente e bastante significativo, diante da realidade da maioria dos agentes, nos mais diversos municípios do país. É por este motivo que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem defendido a sanção do PLS 270/2006 - com a realização de uma grande campanha nacional, o #Ocupe a fanpage oficial da presidenta Dilma. Contudo, que fique claro: somos consciêntes de que o texto do projeto em tela trata da garantia do repasse integral e não o que os parlamentares e a CONACS desejam aparentar que seja, ou seja, o Piso Nacional.

Segundo o site do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma ainda se encontrava em Santa Catarina e retornaria a Brasília por volta das 16h20,como mostra a agenda dela

Agenda da Presidenta

Agenda de Presidenta Dilma Rousseff para 17/06/2014

Presidência da República

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Terça, 17 de Junho de 2014

  • Joe Biden

    Vice-Presidente dos Estados Unidos da América
     Palácio do Planalto

  • Partida para Caçador/SC

     Base Aérea de Brasília

  • Chegada a Caçador

     Aeroporto de Caçador

  • Sobrevoo às áreas atingidas pelas enchentes

  • Chegada a União da Vitória/PR

     Aeroporto de União da Vitória

  • Reunião de trabalho

     Câmara Municipal de Vereadores

  • Partida para Brasília

     Aeroporto de Caçador/SC

  • Chegada a Brasília/DF

     Base Aérea de Brasília
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