ORÇAMENTO DA SAÚDE PARA 2014 É DRAMÁTICO SEGUNDO O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI DO PMDB-RS

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Segundo Darcísio Perondi, os valores são absolutamente insuficientes e a situação do SUS, que já era ruim e crítica em 2013, ficará ainda mais dramática em 2014.

Brasília (DF) - Com a garantia do Governo Federal de não vetar o Orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi possível a aprovação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. Apesar de R$ 106 bilhões estarem destinados à área de saúde, os recursos para ações e serviços específicos de saúde, são de apenas R$ 95,7 bilhões. Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os valores são absolutamente insuficientes e a situação do SUS, que já era ruim e crítica em 2013, ficará ainda mais dramática em 2014.
 O piso constitucional da saúde para 2014, previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal, era de R$ 90,1 bilhões. Dos R$ 5,6 bilhões adicionados pelo Congresso, R$ 4,5 bilhões sairão de emendas individuais dos parlamentares, dentro das regras do Orçamento Impositivo. Segundo Perondi, recursos para custeio, ou seja, para manter os hospitais e postos de saúde funcionando, deveriam ser carimbados, pois “infelizmente, as emendas que nós apresentamos não resolvem”, disse. 

O maior problema do Orçamento, avalia Darcísio Perondi, está na Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). Aí estão incluídas, por exemplo, as despesas com UTIs, cirurgias, tomografias, mamografias e pagamentos de médicos e enfermeiras. Para 2014 estão previstos apenas R$ 38 bilhões, exatamente o que o Governo já gastou este ano, apesar de estarem disponíveis R$ 36,3 bilhões. “Está claro que este é um dos buracos terríveis no Orçamento”, alertou. Como referência, Perondi cita a Nota Técnica elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) em que afirma a necessidade de, no mínimo, mais R$ 15,8 bilhões adicionais para a Média e Alta Complexidade ano que vem. 

Outro buraco, aponta Perondi, está no Piso da Atenção Básica, ou seja, para vacina, pagamento dos agentes de saúde, compra de remédios e transferência para os municípios manterem os postos de saúde abertos. “O dinheiro ficou menor que em 2013”, disse. Segundo Perondi, os diretores do Ministério da Saúde estão apavorados, pois não têm dinheiro sequer para fechar o mês de dezembro. “Creio que em 2014 a situação vai ficar pior e o dinheiro vai acabar já no mês de setembro. O orçamento é vergonhoso. O Governo tenta enterrar o movimento Saúde + 10 e ignora os 2,2 milhões de brasileiros que exigiram mais recursos na saúde”, desabafou. 

O deputado Darcísio Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, ressalta que no Orçamento de 2014 também foram embutidos R$ 1,5 bilhão para pagamento do programa Mais Médicos. Com isso, o ministro Alexandre Padilha terá que cortar e enxugar outros programas em andamento. Para piorar a situação, com o trabalho dos médicos, inclusive os cubanos, ficará evidente uma demanda reprimida e toda a fragilidade do SUS. Haverá um maior número de encaminhamentos e diagnósticos, pedidos de exames, cirurgias e tratamentos. Com isso, a estrutura de saúde, que já é ruim e precária, ficará ainda mais sobrecarregada.

Fonte: PMDB na Câmara