Agentes de Saúde de Carazinho-RS, realizam manifestação em frente a Justiça do Trabalho,após serem demitidos em decisão judicial

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Por Departamento de Jornalismo da Gazeta  | 19/05/2014  - Atualizada em 20/05/2014  às 23:53

Fotos Grupo Gazeta / Clovis Linhares

Os profissionais que atuavam como agentes de saúde da prefeitura de Carazinho e foram demitidos na sexta (16) depois que a administração municipal anunciou que iria cumprir decisão judicial a respeito, foram até a frente do prédio da Justiça do Trabalho na tarde desta segunda (19). O objetivo foi buscar uma audiência com o Juiz Bem-Hur Silveira Clauss e encontrar uma alternativa para que retornem ao trabalho.

 Ficou definido que a categoria será recebida por ele na próxima quarta, às 9h.

 Durante reunião com a categoria também nesta segunda o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luis Claudiomiro de Quadros, o Chico, sugeriu que seja encontrada uma alternativa para contratar emergencialmente as agentes comunitárias de Saúde até que a questão legal seja solucionada, para que não fiquem sem trabalhar enquanto buscam através da Justiça sua reintegração aos cargos.

 Para entender o fato, a Justiça considera descumprida uma Proposta de Acordo Judicial assinada em 15 de dezembro de 2009 pelo Procurador do Trabalho, Bernardo Mata Schuch, pelo então prefeito de Carazinho Aylton Magalhães e pela então assessora jurídica Patricia Gutkoski da Cruz. O documento firmava acordo judicial para regularizar a contratação de servidores mediante prévia aprovação em concurso público e processo seletivo, até o prazo de 30 de junho de 2010. De lá para cá houve outras tentativas da Justiça de regularizar a função de agentes de saúde, até que em 2011 houve a execução do acordo judicial não cumprido, cabendo ao município pagamento de R$ 138 mil reais (46 x 3 mil) atualizável desde a data da fiscalização, em 11 de fevereiro de 2011.

 Em 02 de outubro de 2012 a argumentação do Município sobre a maneira como o caso havia sido resolvido foi rejeitada pelo Juiz do Trabalho Bem-Hur Silveira Clauss. Em 15 de outubro de 2012 o Município foi notificado a comprovar as demissões, e não respondeu ao Tribunal.

 Em 18 de novembro de 2013 o Município, na pessoa do atual prefeito Renato Suss, foi intimado para comprovar que havia sido cumprido o afastamento dos servidores irregularmente contratados e realização de processo seletivo. Houve desde então, conforme Leonardo Vedana, argumentação legal para reverter a decisão. Ela foi mantida, culminando com a demissão da sexta (16).